| Projeto: |
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PL 370 10/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-370/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0370-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0370-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.706 de 03/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA NAPOLEÃO DOS ANJOS FERNANDES A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA ERNESTO DE OLIVEIRA COM A RUA LORENZO VALLA, CHÁCARA KLABIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CHACARA KLABIN / DENOMINACAO / ERNESTO DE OLIVEIRA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / LORENZO VALLA ( RUA ) / NAPOLEAO DOS ANJOS FERNANDES ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / VILA MARIANA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1008-2021
ver documento CONJ0765-2021
ver documento JUSTRF1169-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0370-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2021 | Encaminhado em 10/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/08/2021 | Encaminhado em 30/08/2021 | | CCJ | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | CCJ | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 18 em 25/08/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 479/2021 de 13/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002324-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 767/2021
Oficio CMSP 1116/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022169-4
prazo de sanção: 04/11/2021
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| Encerramento: |
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09/11/2021. Motivo: PROMULGADO |